SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor Sr. RONY VON FRANCISCO DA SILVA, matrícula funcional 2161,portador da cédula de identidade nº 1464924-1 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 001.470.721-74, contratado no cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no período compreendido de 04/05/2023 à 04/07/2023.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 62 (sessenta e dois) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 04/05/2023 à 18/05/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 47 (quarenta e sete) dias, período de 19/05/2023 à 04/07/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 19 de Maio de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-