“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra de Garças – MT, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base no disposto no artigo 1º e 2° do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, o empenho constante da conta “RESTOS A PAGAR 2022 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
9479	02/09/2022	CONSTRUTORA DETERRA LTDA	R$ 213.155,83

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças – MT, 12 de maio de 2023

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal