Nova Santa Helena/MT. 19 de maio de 2.023.

CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),

O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Senhor Paulinho Bortolini, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2022 de Provas e Provas e Títulos, para o provimento de cargos e cadastro reserva no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 11 de dezembro de 2.022, vem à presença de V. Senhoria., nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de PROFESSOR I CONVOCÁ-LO (A) a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra Processo Seletivo Simplificado 002/2022, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerada desistente:

1. Documento de identidade - 1 (uma) Cópia legível;

2. CPF - 1 (uma) Cópia legível;

3. Título eleitoral 1 (uma) Cópia legível;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social 1 (uma) Cópia legível;

5. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) Cópia legível (se candidato do sexo masculino);

6. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais. (certidão emitida em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certido...

7. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

8. Comprovante de endereço atualizado;

9. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos para exercício do cargo, 1 (uma) Cópia legível;

10. Certidão de nascimento ou casamento e CPF do cônjuge - 1 (uma) Cópia legível;

11. Certidão de nascimento dos filhos - 1 (uma) Cópia legível;

12. CPF dos dependentes- 1 (uma) Cópia legível;

13. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos; Disponível em:

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pa...

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca...

https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais...

14. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

15. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;

16. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

17. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 05 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

18. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

19. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;

20. 01 (uma) foto 3x4 recente;

21. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial;

22. Comprovar a Qualificação Cadastral junto ao sistema E-SOCIAL do Governo Federal.

23. Emitida em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages...

24. Apresentar no ato da entrega da documentação endereço de E-mail e Telefone pessoal atualizado e ativo.

Das declarações exigidas, os modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos (as) candidatos (as) para a efetiva posse através do e-mail pessoal do candidato, que poderá ser solicitado através do e-mail institucional rh@novasantahelena.mt.gov.br ou através do Whatsapp do Departamento de Recursos Humanos (66) 99658-8223.

25. O (a) candidato (a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado (a) eliminado (a).

Após a posse, o (a) candidato (a) será lotado (a) na unidade da Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos.

Atenciosamente,

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Ilustríssimo (a) Senhor (a)

JULIANA MARIA DE GODOY

CIENTE: ............................................................................EM_____/_____/______

Nova Santa Helena – MT.