PORTARIA GP Nº 141/2023

DATA: 16 DE MAIO DE 2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL COMO FICAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear Sr. Marlon Dieison Fortes Hoinaski, brasileiro, portador do RG 26244250 SEJSP/MT e inscrito no CPF nº 056.010.171-66 no cargo temporário de Fiscal de Vigilância Sanitária em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º - A presente nomeação não será remunerada, devendo o servidor ora nomeado zelar pelo bom andamento dos trabalhos, primando pela qualidade do serviço público a ser prestado aos usuários.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais retroagidos a 05 de abril de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 16 DE MAIO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal