Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 010/2023

Dispõe sobre aprovação da Proposta por meios de Programa Conforme PORTARIA Nº. 544/2023, referente a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 323.812,00 (Trezentos e Vinte e Três Mil e Oitocentos e Doze Reais), para aquisição de 01 (Um) veículo Ambulância Tipo A para o município de Arenápolis Arenápolis/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS Nº. 1.483, de 1º de Julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito federal e Municípios objetivando a obtenção do Pleno funcionamento;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 17 dias do mês de maio de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar e aprovar a Proposta por meio de Programas conforme PORTARIA Nº. 544/2023, referente a Assistência Financeira emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 323.812,00 (Trezentos e Vinte e Três Mil e Oitocentos e Doze Reais), para Aquisição de Uma Ambulância Tipo A para o município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 17 de maio 2023.

Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 011/2023

Dispõe sobre aprovação da Proposta por meios de Programa Conforme PORTARIA Nº. 544/2023, referente a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 304.800,00 (Trezentos e Quatro Mil e Oitocentos Reais), para aquisição de 01 (Um) veículo para Transporte Sanitário Eletivo para o município de Arenápolis Arenápolis/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS Nº. 1.483, de 1º de Julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito federal e Municípios objetivando a obtenção do Pleno funcionamento;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 17 dias do mês de maio de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar e aprovar a Proposta por meio de Programas conforme PORTARIA Nº. 544/2023, referente a Assistência Financeira emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 304.800,00 (Trezentos e Quatro Mil e Oitocentos Reais), para Aquisição de Um veiculo para transporte Sanitário Eletivo para deslocamento programado de usuários do Sistema para realizar procedimentos de caráter eletivo e regulados no próprio município de residência ou em outro município de referência, conforme pactuação, para o município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 17 de maio 2023.

Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.