TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 037/2023 | Dispensa de Licitação nº 010/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOURÃO CURVO DE CONCRETO ARMADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: T L ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 30.900.434/0001-09

VALOR: 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2023, no bojo do Processo Licitatório nº 037/2023, nos termos do artigo Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 19 de maio de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal