PORTARIA Nº 558/2023
22 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 558/2023
Revoga a Portaria nº 332/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando o disposto na convocação feita pelo Prefeito Municipal que “Em razão da necessidade dos trabalhos da Contabilidade Geral, de modo especial os inerentes às Contas de Governo, fica V. Sª, convocado para retornar ao trabalho no dia 10/4/2023 (hoje – segunda-feira), suspendendo, dessa forma, as férias previstas para 10/4 a 19/4/2023, conforme Portaria 332/2023, referente ao período aquisitivo 30/11/2019 a 29/11/2020; (...)”.
Considerando que o servidor ainda não tinha entrado em período de férias; resolve;
Art. 1º Revoga a Portaria nº 332/2023 que possui a seguinte redação “Conceder 10 (dez) dias de férias a Josimar Pires da Silva, Contador, Matrícula Funcional 4329, lotado(a) junto a Contabilidade Geral, referente ao período aquisitivo de 30/11/2019 a 29/11/2020.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal