O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.023, um crédito suplementar no valor de R$ 612.000,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.415 de 13 de dezembro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

0145-07.002.04.123.0132.2177.339040000000-SUPLEMENTACAO 21.000,00 0199-08.002.10.301.0122.2123.339014000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0212-08.002.10.301.0122.2187.339030000000-SUPLEMENTACAO 60.000,00 0473-10.004.12.361.0128.2165.339030000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0231-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0610-12.001.20.122.0127.2148.339030000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0201-08.002.10.301.0122.2123.339033000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0214-08.002.10.301.0122.2187.339039000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0106-06.004.04.122.0125.1146.449052000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0510-10.005.13.392.0130.2198.339039000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0507-10.005.13.392.0130.2198.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0406-10.002.12.361.0128.2197.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0319-09.005.08.244.0126.2196.339030000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0525-10.005.27.812.0129.2173.339030000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0146-07.002.04.123.0132.2177.339093000000-SUPLEMENTACAO 45.000,00 0241-08.002.10.303.0122.2124.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0200-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0182-08.002.10.301.0122.2122.319011000000-SUPLEMENTACAO 60.000,00 0587-11.004.17.512.0123.2130.319016000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0567-11.003.15.451.0123.1186.449051000000-SUPLEMENTACAO 78.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 612.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2023, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0507-10.005.13.392.0130.2198.339030000000-REDUCAO 50.000,00 0568-11.003.15.451.0123.1187.449051000000-REDUCAO 80.000,00 0577-11.003.15.451.0123.2131.339039000000-REDUCAO 250.000,00 0551-11.002.26.782.0124.1145.449051000000-REDUCAO 232.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 612.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de abril de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal em Exercício