OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

PROPONENTE: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP

CNPJ: 06.110.817/0004-41

VALOR: R$ 25.551,95 (vinte cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2023, no bojo do Processo nº 038/2023, nos termos do Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 19 de maio de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal