DECRETO Nº 007/2016

“Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e demais legislações em vigor, e, considerando o falecimento de ELOISA MARIA DE PAULA, Mãe do Servidor Público Municipal de Arenápolis/MT Rodrigo Paula Oliveira, ocorrido em 14/02/2016, sendo uma perda inestimável ao ilustre funcionário público,

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial de 03 (três) dias, a partir do dia 15 de fevereiro de 2016, pelo falecimento da mãe do Servidor Público Municipal, Rodrigo Paula Oliveira.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT.

DECRETO Nº 008/2016

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Arenápolis/MT, JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação, e:

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de ARENÁPOLIS/MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência das Cidades na cidade de Arenápolis/MT a realizar-se nos dias 02/03/2016, Local: Centro dos Idosos, Horário das 08:00 às 12:00, e, das 14:00 às 18:00 horas, sob a coordenação da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT.

Art. 2º - A 6ª Conferencia da Cidade de ARENÁPOLIS/MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º - A 6ª Conferência da Cidade de ARENÁPOLIS/MT será presidida pelo Secretário de Administração de Arenápolis/MT.

Art. 4º - Caberá à Secretaria de Administração, a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

II – promovera realização da Conferência Municipal;

III - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

V - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória

Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT