“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCERREGADO DE SERVIÇOS, o Senhor VILMAR RODRIGUES FERREIRA, portador da Cédula de Identidade nº 16****6-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 010.***.***-70, matrícula nº 671, de acordo com a Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 2º As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do servidor ora nomeado será em consonância com o cargo de Comissão, de acordo com a Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008, e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 19 de maio de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração