PORTARIA N° 88-A/2023

DATA: 22 DE ABRIL DE 2023

“ALTERA A PORTARIA N°39/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 E NOMEIA FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art.1º. Alterar a Portaria n°39/2023 de 06 de fevereiro de 2023 enomeia o Senhor LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES, brasileiro, portador do RG nº 4313115 SSP/GO, e inscrito no CPF nº 032.591.421-42, residente neste Município de Ribeirão Cascalheira-MT, como fiscal de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Objeto: “EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 48 (QUARENTA E OITO) UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² E 02 (DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35 M² NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA– MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N°1617/2022/SINFRAMT, CONFORME PROJETO BÁSICO”, referente ao Processo Licitatório Nº 02/2023, Concorrência Pública Nº 01/2023 e Contrato Nº 22/2023.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 22 DE ABRIL DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal