Processo: dispensa de licitação nº 10/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA CNPJ 50.429.810/0001-36.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Monitoramento individual da dose de Radiação Ionizante com fornecimento de dosímetro para indivíduos ocupacionalmente exposto em Radiação, visando atender as necessidades dos profissionais de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 1.026,00 (Um mil e vinte e seis reais).

Do prazo do contrato: 08/05/2023 até o dia 08/05/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998991	SERVIÇO DE MONITORAMENTO INDIVIDUAL DA DOSE DE RADIAÇÃO IONIZANTE COM FORNECIMENTO DE DOSIMETRO	UND	1	R$ 1.026,00	R$ 1.026,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Rogério Oliveira de Souza, matricula: 7012, e o servidor Silmar Santos de Almeida matricula: 2216, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 08 de maio de 2023.