Decreto nº 1.921, de 17 de maio de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando Lei Municipal nº 3.097, de 12 de maio de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.752	Energia Elétrica
15.752.0022	Emendas Parlamentares
15.752.0022	EMENDA PARLAMENTAR Nº 018/2022 - VEREADOR LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA IMPLANTACAO / MANUTENCAO ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DA APRUTER - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS – TERRA ROXA.
33.90.4100	Contribuição .............................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior na dotação especifica, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

06.005 Departamento de Infraestrutura Urbana

15 Urbanismo

15.752 Energia Elétrica

15.752.0022 Emendas Parlamentares

15.752.0022.2496 EMENDA PARLAMENTAR Nº 018/2022 - VEREADOR LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BAIRROS BOA VISTA E JARDIM UBIRAJARA

33.90.30.00 Material de Consumo .....................................................................R$ 10.000,00

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.752	Energia Elétrica
15.752.0022	Emendas Parlamentares
15.752.0022.2497	EMENDA PARLAMENTAR Nº 018/2022 - VEREADOR LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA - IMPLANTACAO/MANUTENCAO ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CATUAI
33.90.30.00	Material de Consumo ..........................................................................R$ 5.000,00

08.005 Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0022 Emendas Parlamentares

12.361.0022.2499 EMENDA PARLAMENTAR Nº 018/2022 - VEREADOR LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DO MURO NA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA – DISTRITO CATUAI

33.90.39.00 Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .........................................R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município