AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

O Sr. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar, que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25 Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa EMANUEL WELINGTON DE SOUZA MIRANDA, inscrita no CNPJ n° 13.885.665/0001-71, para prestação de serviços de instrução e ensino de música para atuar na preparação da Banda Marcial, Fanfarra e Orquestra de Flauta Doce do município de Nova Santa Helena – MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 33.250,00 (Trinta e Três Mil Duzentos e Cinquenta Reais). Tal contratação se fundamenta no artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos leva a intenção de instruir o processo de Inexigibilidade de Licitação, após parecer jurídico, que assim venha entender, em nome da Empresa EMANUEL WELINGTON DE SOUZA MIRANDA, para atendimento da prestação dos serviços da natureza deste objeto.

Adjudica e Homologa.

Nova Santa Helena/MT, 19 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E – S E