PORTARIA N.º 016/2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Maria Cleide Farias Novais”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 86, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Maria Cleide Farias Novais, portadora do RG n.º 922.151 - SESP/MT, inscrita no CPF n.º 593.568.711-91 e Título de Eleitor n.º 014008011872, Zona “041”, Seção “0027”, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 0101, contando com um total de 10.504 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos 10 (dez) meses e 13 (treze) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2023-05-0001-PRE, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 02/05/2023, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 12 de Maio de 2023.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal