LEI MUNICIPAL Nº. 766/2023.

DE 19 DE MAIO DE 2023.

“SÚMULA: AMPLIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTOGRAFO DE LEI Nº 013/2023

DE 15 DE MAIO DE 2023.

O Sr. EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei::

Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, fica ampliado e definido na área compreendida nos seguintes pontos e coordenadas geográficas:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BC7-M-3648, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.472.820,13m e E 686.308,30m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 414 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 96°30'05" por uma distância de 441,88m até o vértice ZTGR-M-1019, de coordenadas N 8.472.770,09m e E 686.747,34m; deste segue, com azimute de 177°13'20" por uma distância de 48,54m até o vértice F17-P-6952, de coordenadas N 8.472.721,61m e E 686.749,69m; deste segue confrontando com o CÓRREGO MUTUM, com azimute de 195°35'42" por uma distância de 53,79m até o vértice F17-P-6953, de coordenadas N 8.472.669,81m e E 686.735,23m; deste segue, com azimute de 188°48'43" por uma distância de 55,52m até o vértice F17-P-6954, de coordenadas N 8.472.614,95m e E 686.726,73m; deste segue, com azimute de 172°48'10" por uma distância de 36,74m até o vértice BDE-M-1104, de coordenadas N 8.472.578,49m e E 686.731,33m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 6244 – FAZENDA SAMAMBAIA, com azimute de 93°23'53" por uma distância de 12,39m até o vértice BDE-M-0539, de coordenadas N 8.472.577,76m e E 686.743,70m; deste segue, com azimute de 76°35'20" por uma distância de 408,88m até o vértice ZTGR-M-0698, de coordenadas N 8.472.672,59m e E 687.141,42m; deste segue, com azimute de 77°33'21" por uma distância de 184,02m até o vértice ZTGR-M-0697, de coordenadas N 8.472.712,25m e E 687.321,12m; deste segue confrontando com a RODOVIA MT-140, com azimute de 166°12'32" por uma distância de 67,66m até o vértice F17-M-1452, de coordenadas N 8.472.646,53m e E 687.337,25m; deste segue, com azimute de 167°00'29" por uma distância de 486,18m até o vértice ZTGR-V-0499, de coordenadas N 8.472.172,80m e E 687.446,55m; deste segue, com azimute de 166°43'54" por uma distância de 477,26m até o vértice ZTGR-M0603, de coordenadas N 8.471.708,27m e E 687.556,09m; deste segue confrontando com a AVENIDA MAGESTER, com azimute de 166°43'54" por uma distância de 45,69m até o vértice ZTGR-M-0605, de coordenadas N 8.471.663,81m e E 687.566,57m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 99 – FAZENDA TRÊS AMIGOS, com azimute de 273°58'33" por uma distância de 176,53m até o vértice ZTGR-V-0498, de coordenadas N 8.471.676,05m e E 687.390,47m; deste segue, com azimute de 261°45'53" por uma distância de 92,06m até o vértice ZTGR-V-0497, de coordenadas N 8.471.662,86m e E 687.299,36m; deste segue, com azimute de 257°16'00" por uma distância de 119,69m até o vértice ZTGR-V0496, de coordenadas N 8.471.636,48m e E 687.182,61m; deste segue, com azimute de 256°28'18" por uma distância de 198,26m até o vértice ZTGR-V-0495, de coordenadas N 8.471.590,10m e E 686.989,85m; deste segue, com azimute de 266°05'40" por uma distância de 128,74m até o vértice BDE-M-0510, de coordenadas N 8.471.581,33m e E 686.861,41m; deste segue, com azimute de 171°09'39" por uma distância de 168,87m até o vértice F17-M-0960, de coordenadas N 8.471.414,47m e E 686.887,35m; deste segue confrontando com A QUEM DE DIREITO, com azimute de 257°02'06" por uma distância de 655,00m até o vértice ZTGR-M-1030, de coordenadas N 8.471.267,52m e E 686.249,05m; deste segue, com azimute de 346°35'36" por uma distância de 155,90m até o vértice ZTGR-V-0505, de coordenadas N 8.471.419,16m e E 686.212,91m; deste segue confrontando com a RODOVIA MT-235, com azimute de 346°40'32" por uma distância de 46,08m até o vértice ZTGR-V-0504, de coordenadas N 8.471.464,00m e E 686.202,29m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 2.583 – LOTE N° 11-A, com azimute de 347°05'02" por uma distância de 244,64m até o vértice BDE-M-1088, de coordenadas N 8.471.702,45m e E 686.147,61m; deste segue, com azimute de 255°07'34" por uma distância de 222,00m até o vértice F17-M-1263, de coordenadas N 8.471.645,47m e E 685.933,04m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 24.938 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 347°03'10" por uma distância de 267,23m até o vértice ZTGR-M-0611, de coordenadas N 8.471.905,91m e E 685.873,17m; deste segue, com azimute de 347°03'04" por uma distância de 40,68m até o vértice ZTGR-M-0612, de coordenadas N 8.471.945,55m e E 685.864,05m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 414 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 77°02'56" por uma distância de 221,92m até o vértice ZTGR-M-0608, de coordenadas N 8.471.995,29m e E 686.080,33m; deste segue, com azimute de 347°04'07" por uma distância de 566,40m até o vértice F17-M-1454, de coordenadas N 8.472.547,32m e E 685.953,58m; deste segue, com azimute de 77°05'11" por uma distância de 400,85m até o vértice F17- M-1442, de coordenadas N 8.472.636,91m e E 686.344,29m; deste segue, com azimute 348°53'15" por uma distância de 186,72m até o vértice BC7-M-3648, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

Parágrafo único. A planta georreferenciada e o respectivo memorial descritivo da área do perímetro urbano da cidade de Santa Rita do Trivelato constantes dos Anexos I e II são partes integrantes desta Lei

Art. 2º A Área de Expansão Urbana da cidade de Santa Rita do Trivelato fica definida na área compreendida nos seguintes pontos e coordenadas geográficas:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ZTGR-M-1016, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC57°W, de coordenadas N 8.473.164,49m e E 687.249,43m; deste segue confrontando com a RODOVIA MT-140, com azimute de 179°57'37" por uma distância de 132,54m até o vértice ZTGR-V-0510, de coordenadas N 8.473.031,96m e E 687.249,52m; deste segue, com azimute de 172°20'50" por uma distância de 74,56m até o vértice ZTGR-V-0511, de coordenadas N 8.472.958,06m e E 687.259,45m; deste segue, com azimute de 165°34'53" por uma distância de 116,64m até o vértice F17-M-1450, de coordenadas N 8.472.845,09m e E 687.288,49m; deste segue, com azimute de 166°12'17" por uma distância de 136,80m até o vértice ZTGR-M-0697, de coordenadas N 8.472.712,24m e E 687.321,11m; deste segue, com azimute de 166°12'09" por uma distância de 67,66m até o vértice F17-M-1452, de coordenadas N 8.472.646,53m e E 687.337,25m; deste segue, com azimute de 167°00'29" por uma distância de 486,18m até o vértice ZTGR-V-0499, de coordenadas N 8.472.172,80m e E 687.446,55m; deste segue, com azimute de 166°43'54" por uma distância de 477,26m até o vértice ZTGR-M-0603, de coordenadas N 8.471.708,27m e E 687.556,09m; deste segue confrontando com a AVENIDA MAGESTER, com azimute de 166°43'54" por uma distância de 45,69m até o vértice ZTGR-M-0605, de coordenadas N 8.471.663,81m e E 687.566,57m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 99 – FAZENDA TRÊS AMIGOS, com azimute de 165°04'20" por uma distância de 589,37m até o vértice ZTGR-M-1011, de coordenadas N 8.471.094,33m e E 687.718,40m; deste segue, com azimute de 252°01'34" por uma distância de 782,05m até o vértice AFK-M-0661, de coordenadas N 8.470.853,00m e E 686.974,52m; deste segue, com azimute de 251°56'21" por uma distância de 186,22m até o vértice ZTGR-M-1010, de coordenadas N 8.470.795,26m e E 686.797,47m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 1451 – LOTE N° 8-A, com azimute de 251°47'48" por uma distância de 25,42m até o vértice ZTGR-M-1009, de coordenadas N 8.470.787,33m e E 686.773,33m; deste segue, com azimute de 251°59'06" por uma distância de 857,65m até o vértice ZTGR-M-1008, de coordenadas N 8.470.522,08m e E 685.957,73m; deste segue confrontando com A QUEM DE DIREITO, com azimute de 347°05'07" por uma distância de 817,01m até o vértice ZTGR-M-1012, de coordenadas N 8.471.318,43m e E 685.775,12m; deste segue confrontando com a RODOVIA MT-235, com azimute de 74°25'56" por uma distância de 77,89m até o vértice ZTGR-V-0508, de coordenadas N 8.471.339,33m e E 685.850,16m; deste segue, com azimute de 76°46'25" por uma distância de 168,68m até o vértice ZTGR-V-0507, de coordenadas N 8.471.377,93m e E 686.014,36m; deste segue, com azimute de 77°21'43" por uma distância de 132,56m até o vértice ZTGR-V-0506, de coordenadas N 8.471.406,93m e E 686.143,71m; deste segue, com azimute de 79°58'21" por uma distância de 70,27m até o vértice ZTGR-V-0505, de coordenadas N 8.471.419,16m e E 686.212,91m; deste segue, com azimute de 346°40'32" por uma distância de 46,08m até o vértice ZTGR-V-0504, de coordenadas N 8.471.464,00m e E 686.202,29m; deste segue, com azimute de 259°58'21" por uma distância de 68,47m até o vértice ZTGR-V-0503, de coordenadas N 8.471.452,08m e E 686.134,87m; deste segue, com azimute de 257°21'55" por uma distância de 134,20m até o vértice ZTGR-V-0502, de coordenadas N 8.471.422,73m e E 686.003,92m; deste segue, com azimute de 256°44'40" por uma distância de 95,02m até o vértice ZTGR-V-0501, de coordenadas N 8.471.400,94m e E 685.911,43m; deste segue, com azimute de 256°48'41" por uma distância de 74,34m até o vértice ZTGR-V-0500, de coordenadas N 8.471.383,98m e E 685.839,05m; deste segue, com azimute de 254°27'46" por uma distância de 77,04m até o vértice ZTGR-M-1007, de coordenadas N 8.471.363,34m e E 685.764,82m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 2.583 – LOTE N° 11-A, com azimute de 347°05'11" por uma distância de 229,65m até o vértice ZTGR-M-1006, de coordenadas N 8.471.587,18m e E 685.713,50m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 24.938 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 347°05'12" por uma distância de 257,91m até o vértice ZTGR-M-1005, de coordenadas N 8.471.838,57m e E 685.655,87m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 414 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 347°05'03" por uma distância de 877,49m até o vértice ZTGR-M-1004, de coordenadas N 8.472.693,86m e E 685.459,73m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 24.989 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 347°05'08" por uma distância de 242,28m até o vértice ZTGR-M-1003, de coordenadas N 8.472.930,01m e E 685.405,58m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 409 – FAZENDA GERMANY, com azimute de 96°47'22" por uma distância de 302,31m até o vértice BDE-M-0427, de coordenadas N 8.472.894,27m e E 685.705,77m; deste segue, com azimute de 96°58'26" por uma distância de 242,26m até o vértice ZTGR-M-1023, de coordenadas N 8.472.864,86m e E 685.946,24m; deste segue, com azimute de 77°02'22" por uma distância de 345,92m até o vértice ZTGR-M-1022, de coordenadas N 8.472.942,44m e E 686.283,35m; deste segue, com azimute de 168°28'12" por uma distância de 124,84m até o vértice BC7-M-3648, de coordenadas N 8.472.820,13m e E 686.308,30m; deste segue, com azimute de 96°30'05" por uma distância de 441,88m até o vértice ZTGR-M-1019, de coordenadas N 8.472.770,09m e E 686.747,34m; deste segue, com azimute de 177°13'20" por uma distância de 48,54m até o vértice F17-P-6952, de coordenadas N 8.472.721,61m e E 686.749,69m; deste segue confrontando com a CÓRREGO MUTUM, com azimute de 29°03'09" por uma distância de 13,10m até o vértice ZTGR-M-1024, de coordenadas N 8.472.733,06m e E 686.756,05m; deste segue, com azimute de 11°42'59" por uma distância de 341,09m até o vértice ZTGR-M-1018, de coordenadas N 8.473.067,05m e E 686.825,31m; deste segue confrontando com a MATRÍCULA 5.459 – FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, com azimute de 77°03'33" por uma distância de 115,24m até o vértice ZTGR-M-1017, de coordenadas N 8.473.092,85m e E 686.937,63m; deste segue, com azimute 77°03'38" por uma distância de 319,93m até o vértice ZTGR-M-1016, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM” .

Parágrafo único. A planta georreferenciada e o respectivo memorial descritivo da Área de Expansão Urbana da cidade de Santa Rita do Trivelato constantes dos Anexos III e IV são partes integrantes desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar Municipal nº 10/2006, de 05 de dezembro de 2006.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 19 DE MAIO DE 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e

Afixe-se na data supra ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV