1º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº. 062/2022

ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT, DE UM LADO E, DE OUTRO LADO A EMPRESA:ANA PEREIRA DO VALE OLIVEIRA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado Rua Presidente Dutra, Centro, s/nº, Santo Afonso/MT, portador da Cédula de Identidade – RG nº: 16049640 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: nº. 022.566.881-51, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO e a empresaANA PEREIRA DO VALE OLIVEIRA, brasileira, autônoma, solteira, portador do rg: 0986613-2, cpf: 568.463.711-68, residente e domiciliando na Rua 12, bairro Vila Alta - cep 78.425-000, Santo Afonso-MT, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem aditar o Presente Contrato de Locação, com fulcro na Lei 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.1 - O prazo de vigência do contrato no. 062/2022 previsto em sua cláusula 3.0, fica prorrogado para o período de 12 meses a contar de 18/05/2023 até 18/05/2024.

2.2 – Fica aditado o contrato 062/2022 atendendo os limites do art. 125 da Lei 14.1333/2021, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando o período de um ano transcorrido, faz jus ao reajuste, bem como considerando a valoração do imóvel, como decurso do tempo

2.4 – Dá – se o valor total do presente aditivo de R$ 20.400,00 (vinte mil quatrocentos reais), valor bruto a serem pagos em 12 parcelas de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SANTO AFONSO- MT, 11 de maio de 2023.

MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT

CONTRATANTE – LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO – PREFEITO MUNICIPAL

ANA PEREIRA DO VALE OLIVEIRA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

TAMIRES DE FREITAS PIRES ROLFF RODRIGO DA SILVA

CPF: 028.266.132-86 CPF: 031.176.161-52