Dispõe sobre convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de São José do Povo/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 8.742 de 07de dezembro de 1993;

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instancia periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência.

RESOLVE:

Art.1º Fica Convocada a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia 16/06/2023 das 12:h00min às 17h00min nas dependências da Câmara Municipal de São José do Povo/MT, fica situada na rua: Castelo Branco; nº715

Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS:” O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Secretária de assistência Social

Maria Aparecida de Jesus Nogueira.

José Elson Valeriano Júnior

Presidente do CMAS de são José do Povo/MT

São José do Povo-MT, 18 de maio 2023