DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CAIXAS DE ESGOTO, LIMPEZA DE FOSSAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023, com a empresa a seguir:

Empresa EVANILDO ALVES DA SILVA ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.762.373/0001-41.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipail, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Joao Edmundo Faria do Santos como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Hudson Ricardi Miranda de Arruda – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16/05/2023, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal