DECRETO Nº 038/2023.
22 de Maio de 2023
DECRETO Nº 038, DE 08 DE MAIO DE 2023.
“Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2023 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA 2023, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, sancionado pela Lei Municipal nº 1.204/2022, em consonância ao disposto da Lei Municipal nº 1.205 de 05 de dezembro de 2022, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
01.001.01.031.0001.10.644.3.3.90.39-00 R$ 2.000,00
01.001.01.031.0001.20.030.3.3.91.97-00 R$ 1.000,00
SOMA R$ 3.000,00
Art. 2º. O Crédito Suplementar aberto atende às prerrogativas do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e deduz o valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte funcional programática:
01.001.01.031.0001.20.030.3.3.90.36-00 R$ 3.000,00
SOMA R$ 3.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo MT, 08 de maio de 2023.
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal