“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preço nº 12000013/2023, Pregão Eletrônico Nº 013/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 047/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar os servidores Erison Barros Campos, CPF: matricula nº : 1000357, Lucimar Perreira de Campos, CPF: 937.397.371-15, matricula nº 1001940, Henrique Roberto Rivelino Correia da Silva, CPF: 038.557.771-46, matricula nº 1003828, Luciana de Freitas Alves, CPF : 459.899.661-72, matricula nº 1000082, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 12000013/2023- PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa J.A.R. DE JESUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.008.540/0001-23, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICA E CAIXAS DE PASSAGEM DE GORDURA PARA MANUTENÇAO DOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar os servidores Pedro Miguel da Silva, CPF: 369.307.411-91, matricula nº 1000348, Robson da Silva Oliveira, CPF: 058.014.151-90, matricula nº 1003707, Gilmar Gomes dos Santos, CPF: 616.510.281-68, matricula nº 1003594 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração