DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2022, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SIDNEY DE FREITAS E QUADRA POLIESPORTIVA DENILTON BATISTA CAMILO, CONFORME OS TERMOS DE CONVÊNIOS N°. 1275-2021, 1273-2021 E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo Nº 181/2022 oriundo do Processo de Tomada de Preços nº 004/2022, com a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.576.427/0001-07.

Art. 2º - Fica nomeado as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Fiscal Titular: João Andrade Junior - Responsável pelos objetos requisitados pela Secretaria de Municipal de Esporte e Lazer.

Fiscal Suplente: Nelson Ramos de Andrade - Responsável pelos objetos requisitados pela Secretaria de Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os efeitos a 18/05/2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO MUNICIPAL