ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 195 DE 19 DE MAIO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preço nº 12000014/2023, Pregão Eletrônico Nº 014/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 050/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar o servidor JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA, CPF: 29337356104, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 12000014/2023- PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa CARAVINA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.506.911/0001-32 e a empresa JRC – COMERCIO VAREJISTA E PRODUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.958.285/0001-73, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA AS COMPETIÇOES MUNICIPAIS DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar o servidor CLEBER LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, CPF: 81018916172 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração