Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°123/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 024/2023 e autorizo a contratação da empresa SATELITE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES com CNPJ 33.935.645/0001-75 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS EAD DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 19 de maio de 2023

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL