“Dispõe sobre concessão de verba de locomoção, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições exaradas no artigo 71, VI e X, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, nos termos da Lei 940, de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 1.323, de 04 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Ofício nº 109/2023/SME/VLSA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder verba de locomoção ao (s) servidor (es) municipal (is) designado (s) para trabalhar no transporte escolar na zona rural do município, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, com base na referência inicial do respectivo cargo, abaixo relacionado:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA
Gilcimar Borges de Oliveira	Motorista	3188-1
Orlando Camargo do Nascimento Filho	Motorista	3190-1

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 19 de maio de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal