“Revoga o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 201/2015.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nortelândia – Neurilan Fraga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, especialmente o disposto no art. 72, inciso IV, da LOM,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 201, de 8 de outubro de 2015.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 22° dia do mês de fevereiro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 22/02/2016

Neurilan Fraga

Prefeito Municipal

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão