DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, inciso VI e art. 123 da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pela servidora, que recomenda o afastamento de suas atividades, por um período de 60 (sessenta) dias a contar do dia 10 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidora DANIELLE DOS SANTOS FIALHO CAMPOS, matrícula funcional nº 2616, ocupante de cargo de provimento comissionado de ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, no período de 10/05/2023 a 08/07/2023, conforme atestado médico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 18 de maio de 2023.

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ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023