OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE "WEB" SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/ RFB/ 1640/ 2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERNTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

CONTRATADO: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.676.722/0001-14.

CONTRATANTE: MANOEL LOUREIRO NETO – PREFEITO MUNICIPAL

DIAMANTINO/MT, 17 DE MAIO DE 2023.