RESOLUÇÃO Nº 07/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros de que trata a Portaria GM/MS nº 544/2023, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º - Aprovar Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente – Veículo para Transporte Eletivo de Pacientes Tipo VAN, no valor de R$:280.000,00 – duzentos e oitenta mil reais;

Art. 2º - Aprovar Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para qualificação dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica, no valor de R$:141.971,38 – cento e quarenta e um mil, novecentos e setenta e um reais, e trinta e oito centavos;

Art. 3º- Aprovar Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para qualificação e ampliação dos serviços de saúde bucal – Consultórios Odontológicos e acessórios, no valor de 136.226,17 – cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais, e dezessete centavos;

Art. 4º- Aprovar Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para Ações de Serviços Públicos em Saúde – ASPS (Vigilância em Saúde – epidemiológica/imunização), no valor de R$:16.656,00 – dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais);

Art, 5º Aprovar Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para qualificação dos serviços de saúde bucal, no âmbito da Atenção Básica – Cadeira Odontológica Portátil e acessórios, no valor de R$:15.000,00 – quinze mil reais;

Art. 6º Aprovar Proposta de Reformas de Unidades de Saúde, no âmbito da Atenção Básica, composta por 7 (sete) unidades – ESF Central, ESF São Caetano, ESF Jardim Bela Vista, ESF Jardim Tropical, ESF Mutirão, ESF Pioneiros e ESF União, no valor de R$:600.000,00 – seiscentos mil reais;

Art. 7º Aprovar proposta de Reforma, Construção e Ampliação das Unidades de ServiçosEspecializados – Centro de Reabilitação Integrado Dom Aquino Correa – CRIDAC, e, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no valor de R$:330.000,00 – trezentos e trinta mil reais;

Art. 8º Aprovar proposta de Reforma, Construção e Ampliação da Unidade do Centro Integrado de Imunização, Agência Transfusional e Sala de Exames, que abrigarão os serviços de transfusão de sangue, vacinação e exames de endoscopia e densitometria óssea, no valor de R$:150.000,00 – Cento e cinquenta mil reais;

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas de aquisição de equipamentos e, reformas, construções e ampliações de unidades físicas de saúde, destinam-se a custeio e investimentos em serviços Saúde no âmbito do município de Canarana MT.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 19 de maio de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde