DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)		PROJ.ATIV.
OBRAS	MURIELLY BRITO AGUIAR	ELIZABETE SOARES BARRETOS	WALTER RAMOS TELES
ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS MILHOMEM	ELZILENE SIPAUBA	SAMARA COSTA SILVA
ASSIST.SOCIAL	WEIDILA SOARES ROSA	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	ORDINÁRIO	2.026
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	THAYS IARA LOPES DOS SANTOS	CONSELHO TUTELAR	2.022
FINANÇAS	HUDSON BRAGA ROCHA	CLEUDIVAN JUNIOR CUNHA CARNEIRO
EDUCAÇÃO	LEANDRO DE PAULA SANTOS	KELI LUZ CUSTODIO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
ESPORTES	GILMAR NOGUEIRA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	ADILSON VITAL DA SILVA
GABINETE	CLEUDIMAR PEREIRA	LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO	MARIA APARECIDA ROCHA
PLANEJAMENTO	JOSÉ ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	JOSE NATAL DE SOUZA CRECENCIO
SAÚDE	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	JEANE LUZ COSTA	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	MAC HOSPITAL
	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	JEANE LUZ COSTA	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	ATENÇÃO BÁSICA
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	GESTÃO
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	CENTRO REABILITAÇÃO
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	CAPS
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	CTA/DST
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	FERNANDA MAIA CARNEIRO	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	LABORATORIO MUNICIPAL

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	120/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	MICROTECNICA INFORMATICA LTDA	01.590.728/0009-30	R$ 167.808,16
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE, SENDO RELÓGIO DE PONTO PARA REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DOS COLABORADORES DAS SECRETARIAS, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 18/05/2023 a 18/05/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de maio 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal