Apostilamento para Reajuste Anual, para respectivos itens do Contrato Nº 33/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M. A. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ com o nº. 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Construção Civil para executar a Reforma da UBS Buriti no PSF Vila 2000, objetivando a continuidade dos Serviços, atendendo as Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 33/2022, Conforme Oficio n°103/ENG/SEPLAC/PMC/2023, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Jeverson Pereira Borges, manifestou favorável ao reajuste anual, sendo permissivo realizado com base no percentual a ser considerado é de 7,48%, que é o acumulado do INCC dos 12 meses, está de acordo com a planilha apresentada e, portanto, aplicado sobre o saldo da obra.

DA DOTAÇÃO:

ORGÃO.: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1023 - CONTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

COD. RED.: 267 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.1002000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 6.445,56

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 19 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros