RESOLUÇÃO Nº 09/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTA PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros de que trata a Portaria GM/MS nº 544/2023, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º Aprovar Proposta de Reformas de Unidades de Saúde, no âmbito da Atenção Básica - INTERIOR, composta por 4 (quatro) unidades – Matinha, Serra Dourada, Garapu e Vila Culuene, no valor de R$:285.000,00 – duzentos e oitenta e cinco mil reais;

Parágrafo único – Os recursos da referida proposta de reformas, construções e ampliações de unidades físicas de saúde, destinam-se a custeio para qualificação dos serviços de Saúde no âmbito do município de Canarana MT – UNIDADES DO INTERIOR.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 19 de maio de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde