LEI Nº 534 DE 18 DE MAIO DE 2023.

“Campo de Futebol da Praça da Bíblia desta Cidade de Santo Afonso /MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, a conferir nome ao Campo de Futebol da Praça da Bíblia desta cidade de Santo Afonso - MT, que passara a ser denominado de “CAMPO DE FUTEBOL ADEMIR BORGES MARINHO’’.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei se dá pelo reconhecimento da representação político-administrativa no município, e dos relevantes serviços prestados ao município de SANTO AFONSO-MT e ao seu povo.

Art. 3º - Fica autorizado ao Poder Executivo, a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 18 DE MAIO DE 2023.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal