LEI Nº. 535, DE 18 DE MAIO DE 2023

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “FEIRA MUNICIPAL JOANISIO GOMES BARBOSA”, o Prédio Público Localizado na Rua Deputado Murilo Domingos, s/n, Bairro Vila Alta, no Município de Santo Afonso-MT, nas coordenadas em UTM: 142956,2 e 570015,9.

Art. 2º - É de competência do Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para que a denominação seja inserida nos mapas da cidade, bem como promover colocação de placas com o nome do referido prédio público.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Santo Afonso-MT, 18 de maio de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL