TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 26.457,09 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), tendo como objeto a Aquisição de 03 (três) bombas de água submersas do tipo palito e materiais elétricos para instalação, buscando atender o abastecimento de água no município de Santo Antônio do Leste – MT, por meio da Secretaria Municipal de Viação, Obras e serviços Públicos. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: VM COMERCIO LTDA, CNPJ: 47.136.740/0001-13, com sede na Av. Governador Dante Martins de Oliveira, nº.1309, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP: 78.050-185.

Santo Antônio do Leste - MT, 19 de maio de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL