Portaria n°322/2023

De 10 de maio de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Odailton Resende Santeiro e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Odailton Resende Santeiro, ocupante do cargo de Secretário de Saúde, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos períodos: 12 de junho de 2023 a 21 de junho de 2023; e de 04 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/03/2021 a 01/03/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 10 de maio de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal