Portaria n°329/2023

De 15 de maio de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Paulo Jonatas Mendes Gonçalves e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Paulo Jonatas Mendes Gonçalves, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 15 de maio de 2023 a 29 de maio de 2023; e,

• O último período, 15 dias, 15 de dezembro de 2023 a 29 de dezembro de 2023;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 10/01/2022 a 09/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 15 de maio de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal