A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso por meio da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o dispositivo no art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer Técnico nº 0014/2023/CIDESA-NA/2023, torna público que concedeu a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, CNPJ nº 37.465.317/0001-03, para executar PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS; Processo Nº 14/2023.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso por meio da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o dispositivo no art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer Técnico nº 0015/2023/CIDESA-NA/2023, torna público que concedeu a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, para a RURAL BRASIL LTDA, CNPJ nº 14.947.900/0049-08, para atuar no COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO; Processo Nº 15/2023.