PORTARIA Nº 079/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANDREIA VIEIRA DE SOUZA”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal ANDREIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº 9730 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Newton Flavio Fernandes Tafuri, CRM 2897 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais.

CONSIDERANDO a prorrogação de benefício n 6404751589 da servidora em epigrafe, e a nova data de cessação do mesmo.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica Prorrogado a LICENÇA SAÚDE para a servidora, ANDREIA VIEIRA DE SOUZA lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 10/05/2023 a 12/06/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

Em, 19 de maio de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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