Aprova a Prestação de Contas referente ao ano de 2022, destinado a repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação).

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 028/CTE/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação) referente ao repasse do ano de 2022, no valor de R$ 234.398,55 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do semestre anterior de R$ 122.711,47 (cento e vinte e dois mil, setecentos e onze reais e quarenta e sete centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 2.765,12 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos);

III – Saldo recursos próprios de R$ 2.017,30 (dois mil, dezessete reais e trinta centavos);

IV – Transferências do FNDE de R$ 106.904,66 (cento e seis mil e novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos);

V- Pagamentos de Empenhos de R$ 186.193,41(cento e oitenta e seis mil, cento e noventa e três reais e quarenta e um centavos);

VI - A soma de pagamentos no período (despesas), foi de R$ 48.205,14 (quarenta e oito mil, duzentos e cinco reais e catorze centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 22 de maio de 2023.

Altamiro Alves Moreira

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº. 026/CTE/2022