PORTARIA N° 087/2023,

de 22 de Maio de 2.023.

“Dispõe sobre declaração de vacância de servidor(a) municipal de caráter efetivo por falecimento, nos termos do artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234/2011, e da outras providencias.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, do Estado de Mato Grosso, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarada a vacância da servidora CIDINEIA NORBERTO DA SILVA tendo em vista apresentação de declaração de seu falecimento nos termos do artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234/2011.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 3º. Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 22 de Maio de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal