ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº075/2023 EM RAZAO DE VALOR
23 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº075/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SALGADOS E REFRIGERANTES, através da empresa HM PAO & CIA - MONICA L.A CAMPOS - ALIMENTOS ME, inscrita no CNPJ nº12.365.240/0001-79,na importância de R$ 4.773,00 (Quatro Mil e Setecentos e Setenta e Três Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 22 de Maio 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.