O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Luís Felipe Alves de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar datas para realização de sessões extraordinárias, para ouvir secretários municipais”.

Art. 1º - Conforme foi estabelecido entre os vereadores, ao menos uma vez por mês, um secretário da administração pública será convocado a vir até a Câmara Municipal prestar esclarecimentos sobre as atividades.

Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para realização das sessões extraordinárias;

23 de maio

13 de junho

11 de julho

15 de agosto

12 de setembro

10 de outubro

14 de novembro e

12 de dezembro

Art. 3º - As datas das sessões extraordinárias somente poderá ser transferidas com o consentimento de todos os vereadores, e disponibilidade comprovada de cada secretário.

Art. 4º - Se caso houver necessidade, poderá ser realizado mais de uma sessão extraordinária por mês, após aprovação de requerimento de convocação.

Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da presidência, aos 22 dia do mês de maio de 2023.

Luís Felipe Alves de Carvalho

Presidente