TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, recebemos, em caráter definitivo EXECUÇÃO DE OBRA PAISAGISMO PARA O ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL, PARA QUE A PARTE REVITALIZADA DO LAGO FIQUE ADEQUADAMENTE ARBORIZADA E PROPORCIONE BELEZA, SERÁ CONTRATADA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O PROJETO. CONTRATO 114/2023,que integra a Tomada de Preço 001/2023, Processo Licitatório 002/2023, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaCONSTRUTORA MI LTDA. Ordem de serviço expedida em 16/03/2023. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da Construtora sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS