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Pref. Pedra Preta

2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2021

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ROQUE FERREIRA ROCHA

CPF: 45.721.936/0001-40531.585.551-15

MODALIDADE: DISPENSA Nº 9/2021.

DATA: 18/05/2023

DO OBJETO: O objeto do Termo de Contrato é “Locação de Imóvel para instalação do Laboratório Municipal, localizado na Rua João Ponce de Arruda n.º 649, centro, município de Pedra Preta – MT”.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 14/06/2023 a 14/06/2024.

Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 44/2021, baseado no índice INPC de 4,914200%, considerando o acúmulo de abril de 2022 a abril de 2023.

DO VALOR:

O valor do aluguel será de R$ 1.963,42 (mil e novecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 23.561,04 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), baseado no índice INPC de 4,914200%.

CONVALIDAÇÃO: Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 14/06/2023.