PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 009/2022, PREGÃO PRESENCIAL N. 082/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA STAF SISTEMAS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original, para Contratação de empresa para disponibilização de solução tecnológica integrada para a gestão pública, com módulos de gestão contábil e financeira, frotas e materiais, gestão de pessoal, licitação e contratos, auto-atendimento do contribuinte, gestão tributária, procuradoria jurídica, gestão de controle interno, transparência pública, em plataforma SAAS, composta por locação de software e serviços acessórios, para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, junto ao Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, com vigência no período de 02 Abril de 2023 a 02 de abril de 2024, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

20006- Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda

3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica

Ficha: 47

R$ 253.896,84

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor mensal deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 19.971,95 (dezenove mil novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) e 1.186,12 (mil cento oitenta e seis reais e doze centavos) do e-social ilimitado, totalizando o valor de 21.158.07 (vinte e um mil cento e cinquenta e oito reais e sete centavos) mensal, a serem pagos até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação das notas fiscais e boletos bancários, que totaliza o montante de R$ 253.896,84 (duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos ) que será pago, pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original. Conforme abaixo:

3.1. Licenciamento de uso de aplicativos

a) - LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO DE GESTAO CONTABIL E FINANCEIRA; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

b) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO DE GESTAO DE FROTAS E MATERIAIS; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

c) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO DE GESTAO DE PESSOAL; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

d) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO DE GESTAO DE LICITACOES E CONTRATOS; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

e) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO PARA GESTAO DE AUTOATENDIMENTO DO CONTRIBUINTE; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

f) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO DE GESTAO TRIBUTARIA; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO Sistema de Controle de Frotas;

g) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO PARA GESTAO DE PROCURADORIA JURIDICA; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

h) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO PARA GESTAO DO CONTROLE INTERNO; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

i) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MODULO PARA GESTAO DA TRANSPARENCIA PUBLICA; PLATAFORMA SAAS/WEB; ACESSO: ILIMITADO

j) CONVERSÃO DE DADOS

k) IMPLANTAÇÃO / TREINAMENTO

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 28 de março de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

STAF SISTEMAS LTDA CNPJ nº 07.941.056/0001-90 Sr. Rodrigo Teles de Souza RG n.º 25.198.266-X SSP/SP CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT