DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 62/2023
23 de Maio de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 104.279,25 (CENTO E QUATRO
MIL E DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECód. Reduzido 441
005.10.302.0055.2238 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA 360
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 34.204,25
Cód. Reduzido 498005.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.575,00
SUBTOTAL 38.779,25 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 644002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 3.500,00
SUBTOTAL 3.500,0011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cód. Reduzido 889003.13.392.0113.2102 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 62.000,00
SUBTOTAL 62.000,00TOTAL 104.279,25
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECód. Reduzido 440
005.10.302.0055.2238 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA 360
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.097,82
Cód. Reduzido 442005.10.302.0055.2238 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA 360
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.106,43
Cód. Reduzido 455005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.575,00 |
| SUBTOTAL | 38.779,25 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 647 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.500,00 |
| SUBTOTAL | 3.500,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 861 | |
| 001.13.392.0110.2099 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO TRABALHADOR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 11.000,00 |
| Cód. Reduzido | 862 | |
| 001.13.392.0110.2099 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO TRABALHADOR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.000,00 |
| Cód. Reduzido | 877 | |
| 002.13.392.0109.2098 | SEMANA CULTURAL INDÍGENA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 62.000,00 | |
| TOTAL | 104.279,25 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.