O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa M.R. FERREIRA AMORIM - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.962.528/0001-06, localizada a Rua João Cupaioli, nº 05, Bairro João Paulo II, na cidade de Novo Horizonte do Norte – MT, CEP: 78.570-000, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preços 002/2022 e Contrato 055/2022 de interesse desta municipalidade, cujo objeto é a Construção de uma praça no Bairro Viva Brasil com extensão de 2.973,10 m², conforme edital e anexos, a Retomar os Serviços ora propostos.

II – A presente ordem de retomada dos serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse sejam efetivamente cumpridos, em cumprimento ao Termo de Convênio 1958-2021/SINFRA uma vez que a execução da terraplanagem foi concluída pelo município.

III – A empresa deverá retomar os trabalhos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta Ordem de Serviços.

IV – A empresa deverá executar os serviços na sua totalidade no prazo de 124 (cento e vinte e quatro) dias.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 22 de maio de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal