ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2023

23 de Maio de 2023

Pref. Alto Boa Vista

PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 007/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISES DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL, na cidade de ALTO BOA VISTA- MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr., brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, doravante denominado GERENCIADOR e a empresa abaixo relacionada, doravante denominada FORNECEDORA, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Presencial nº 007/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS, FRETES E ENCOMENDAS TERRESTRES, ASSIM COMO O TRANSPORTE DE DOCUMENTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA - MT.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 36.909.380/0001-29, com sede na RUA BERNA(LOT. RODOVIARIA PARQUE) – 115 – SALA A – DESPRAIADO – CUIABA/MT – 78.048-120, representada pelas Sras. DANIELLA PEREIRA PENA, portador do RG nº 2177246 SPTC/GO e inscrito no CPF nº 478.381.671-91, residente e domiciliado no Município de GOIÂNIA/GO e LUCIANA PEREIRA PENA PIEROBON portador do RG nº 3259230 SSP/GO e inscrito no CPF nº 479.089.201-87, residente e domiciliado no Município de GOIÂNIA/GO.

Item

Produto

Unidade

Qtd

Valor

Total

1

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA DE PRIMAVERA DO LESTE X ALTO BOA VISTA - MT

UNIDADE

60,0000

190,0000

11.400,00

2

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X ÁGUA BOA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

90,0000

42,0000

3.780,00

3

FRETE TERRESTRE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA X ALTO BOA VISTA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

32,0000

1.920,00

4

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

32,0000

1.920,00

5

FRETE TERRESTRE BARRA DO GRAÇAS X ALTO BOA VISTA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

90,0000

40,0000

3.600,00

6

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X CUIABÁ-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

150,0000

57,0000

8.550,00

7

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

41,0000

2.460,00

8

FRETE TERRESTRE DE CONFRESA X ALTO BOA VISTA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

37,0000

2.220,00

9

FRETE TERRESTRE DE VILA RICA X ALTO BOA VISTA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

37,0000

2.220,00

10

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA-MT X GOIÂNIA-GO ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

50,0000

3.000,00

11

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X PRIMAVERA DO LESTE-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

60,0000

50,0000

3.000,00

12

FRETE TERRESTRE DE ÁGUA BOA X ALTO VISTA-MT ENVELOPE EXPRESS

UNIDADE

45,0000

42,0000

1.890,00

13

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X BARRA DO GARÇAS-MT

UNIDADE

90,0000

57,0000

5.130,00

14

FRETE TERRESTRE DE CUIABÁ X ALTO BOA VISTA-MT

UNIDADE

160,0000

72,0000

11.520,00

15

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA-MT X GOIÂNIA-GO

UNIDADE

60,0000

70,0000

4.200,00

16

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X PRIMAVERA DO LESTE-MT

UNIDADE

45,0000

57,0000

2.565,00

17

FRETE TERRESTRE DE ALTO BOA VISTA X RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT

UNIDADE

45,0000

45,0000

2.025,00

18

FRETE TERRESTRE DE QUERÊNCIA X ALTO BOA VISTA-MT

UNIDADE

45,0000

46,0000

2.070,00

19

FRETE TERRESTRE DE VILA RICA X ALTO BOA VISTA-MT

UNIDADE

45,0000

51,0000

2.295,00

20

FRETE TERRESTRE EM KG DE BARRA DO GARÇAS X ALTO BOA VISTA-MT

KG

11.000,00

1,2800

14.080,00

21

FRETE TERRESTRE EM KG DE ALTO BOA VISTA X CUIABÁ-MT

KG

90.000,00

1,5000

135.000,00

22

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA ALTO BOA VISTA/MT A CUIABA/MT

UNIDADE

450,0000

243,0000

109.350,00

23

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA CUIABA/MT A ALTO BOA VISTA/MT

UNIDADE

450,0000

251,0000

112.950,00

24

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA ALTO BOA VISTA/MT A BARRA DO GARÇAS/MT

UNIDADE

250,0000

116,5000

29.125,00

25

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA BARRA DO GARÇAS/MT A ALTO BOA VISTA/MT

UNIDADE

250,0000

120,7000

30.175,00

26

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA ALTO BOA VISTA/MT A AGUA BOA/MT

UNIDADE

200,0000

56,0000

11.200,00

27

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA AGUA BOA/MT A ALTO BOA VISTA/MT

UNIDADE

200,0000

60,2000

12.040,00

28

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA ALTO BOA VISTA/MT A SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT

UNIDADE

250,0000

14,5000

3.625,00

29

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA SAO FELIX DO ARAGUAIA/MT A ALTO BOA VISTA/MT

UNIDADE

250,0000

17,0000

4.250,00

30

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA DE ALTO BOA VISTA X PRIMAVERA DO LESTE - MT

UNIDADE

110,0000

187,0000

20.570,00

31

PASSAGEM TERRESTRE IDA DE ALTO BOA VISTA X CONFRESA-MT

UNIDADE

160,0000

46,8000

7.488,00

32

PASSAGEM TERRESTRE VOLTA DE CONFRESA X ALTO BOA VISTA-MT

UNIDADE

160,0000

47,8000

7.648,00

33

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT A ALTO BOA VISTA/MT

UNIDADE

90,0000

46,0000

4.140,00

34

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA ALTO BOA VISTA/MT A RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

UNIDADE

90,0000

45,0000

4.050,00

35

PASSAGEM TERRESTRE DE IDA ALTO BOA VISTA/MT A VILA RICA/MT

UNIDADE

90,0000

43,0000

3.870,00

36

PASSAGEM TERRESTRE DE VOLTA VILA RICA/MT A ALTO BOA VISTA/MT

UNIDADE

90,0000

48,0000

4.320,00

589.646,00

Valor Total R$ 589.646,00(quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da publicação do resultado do procedimento licitatório no imprensa oficial, iniciando em 23 de Maio de 2023 e findando em 22 de Maio de 2024.

§1º Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

§2º As adesões à Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.

§3º Durante a sua vigência, a Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os produtos deverão ser entregues conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de Compras do Município.

§1º Os produtos deverão ser entregues em conformidade com o Edital e seus anexos, especialmente na forma disposta no Termo de Referência, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A empresa detentora do preço registrado poderá ser convidada a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações e responsabilidades do fornecedor encontram-se delimitadas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município de ALTO BOA VISTA estão delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, nas situações previstas no Edital, na Lei 10.520/02 e 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as sanções previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes listadas abaixo.

0353 – 07.02.10.302.0007.22045.3.3.90.39.00 – 1602 0335 – 07.02.10.301.0007.22050.3.3.90.39.00 – 1600 0367 – 07.02.10.304.0007.22033.3.3.90.39.00 – 1600 0317 – 07.02.10.122.0007.22071.3.3.90.39.00 – 1500 0485 – 05.02.08.244.0081.22083.3.3.90.33.00 – 1500 0514 – 05.02.08.244.0081.22088.3.3.90.33.00 – 1500 0514 – 05.02.08.244.0081.22088.3.3.90.33.00 – 1661 0537 – 05.01.08.244.0081.22014.3.3.90.33.00 – 1500 0075 – 05.01.08.244.0081.22014.3.3.90.39.00 – 1500 0040 – 03.01.04.122.0011.22006.3.3.90.39.00 – 1500

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimentolicitatório serão:

Fiscal Responsável

SERVIDOR:

IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA

CARGO:

FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CPF:

944.169.071-68

MATRÍCULA:

1093

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada na imprensa oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ata, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do Gerenciador.

ALTO BOA VISTA - MT, 22 de Maio de 2023.

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JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

DANIELLA PEREIRA PENA

LUCIANA PEREIRA PENA PIEROBON

Administradoras

Prefeito Municipal

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº 36.909.380/0001-29

Contratante

Contratado

Testemunhas

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Nome

Nome

Rg

Rg

CPF

CPF
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